Descubra os avanços da reforma tributária no Brasil: simplificação, isenções e debates. Entenda o impacto econômico e as mudanças propostas. Por José Isaias Hoffmann.

A reforma tributária (PEC 45/2019) avançou no Brasil, superando o Plenário do Senado com 53 votos a favor, 24 contrários e nenhum abstenção. A proposta, inicialmente apresentada pelo deputado Baleia Rossi, passou por modificações no Senado nas mãos do relator, senador Eduardo Braga.

O cerne da PEC reside na simplificação do sistema tributário brasileiro, substituindo cinco impostos por três: Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e Imposto Seletivo (IS). A proposta também inclui isenções para produtos da cesta básica. O relator assegurou que não haverá aumento na carga tributária, estabelecendo uma “trava” para limitar a cobrança de impostos sobre o consumo.

Durante a discussão no Senado, a PEC recebeu cerca de 830 emendas, sendo algumas acatadas por Braga. No entanto, senadores da oposição criticaram a proposta, alegando que setores privilegiados e produtos específicos terão regimes tributários diferenciados, potencialmente aumentando a carga para a maioria da população.

Um ponto de atenção destacado pelos críticos é o risco de o Brasil ter a maior carga tributária sobre o Valor Adicionado (IVA) do mundo. Apesar das garantias do relator sobre a “trava”, há preocupações de que a complexidade do sistema durante o período de transição e as concessões a setores específicos possam resultar em uma carga tributária elevada para a população em geral.

Apesar das críticas, a reforma foi aprovada, e um acordo resultou na criação de um fundo de desenvolvimento para os estados da Região Norte. O líder do governo, Randolfe Rodrigues, destacou a historicidade da aprovação, enfatizando a redução de tributos para a população mais pobre, como alíquota zero para itens da cesta básica.

A PEC introduz o Imposto sobre Valor Agregado (IVA), adotado em mais de 170 países, buscando eliminar a tributação em cascata. Além disso, prevê alíquotas diferenciadas, isenções para a cesta básica e a devolução de parte do imposto pago pelos consumidores, conhecido como “cashback”.

A “trava” proposta visa impedir o aumento da carga tributária, estabelecendo um limite com base na média de 2012 a 2021 em relação ao Produto Interno Bruto (PIB). A reforma também visa encerrar a guerra fiscal, transferindo a cobrança de impostos do local de produção para o de consumo.

Destaca-se o Imposto Seletivo (IS), apelidado de “imposto do pecado”, que será aplicado a produtos prejudiciais à saúde e ao meio ambiente. A PEC também inclui o Fundo Nacional de Desenvolvimento Regional (FNDR) para compensar disparidades entre os estados brasileiros.

Apesar da aprovação no Senado, a proposta seguirá para a Câmara dos Deputados, onde o texto original foi modificado. O debate sobre a reforma tributária permanece relevante e polarizado no contexto econômico do país, com o alerta sobre o possível aumento da carga tributária sendo um ponto crucial de atenção.

José Isaias Hoffmann é Head Controladoria e Diagnósticos da Corporate Consulting.