Empresas poderão tomar crédito novo

Empresas poderão tomar crédito novo

São Paulo - O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, afirmou ontem que o projeto de alteração da lei de recuperação judicial deve ser encaminhado ao Congresso até a próxima semana, após discurso na abertura do Prêmio Empresas Mais, do Grupo Estado.

Durante o pronunciamento o ministro explicou que o projeto é abrangente e visa reformular todo o processo de recuperação judicial para que seja mais célere e para permitir que as empresas possam efetivamente se recuperar.

Uma das mudanças, segundo ele, é permitir que as empresas em recuperação judicial possam tomar crédito novo e que esses novos financiamentos tenham prioridade sobre os créditos antigos. O ministro afirma que, para os credores antigos, essa possibilidade também é favorável, já que, com crédito novo, as empresas terão maiores chances de se recuperar e assim pagar os financiamentos anteriores.

Outra alteração é que a nova lei vai evitar que um comprador de um ativo de uma empresa em recuperação judicial seja incluído na sucessão da dívida da empresa em recuperação, como pode eventualmente acontecer hoje. “A lei resolve isso e uma série de outras coisas”, disse.

Meirelles disse que a proposta que busca acelerar o processo de recuperação judicial e de falências está sob análise final do corpo técnico, mas deve ser liberada em breve. “Estamos encaminhando para ser analisada pelos órgãos técnicos do governo para que isso possa ser encaminhado para o Congresso até semana que vem”, afirmou.

Pelo projeto, as empresas falidas poderão tomar empréstimos com os credores. Aqueles que aceitarem liberar créditos ganham prioridade na fila de pagamentos.

Reportagem da “Folha de S.Paulo” mostrou que uma das alterações mais relevantes na legislação em vigor (de 2005) é que os credores poderão apresentar o plano de recuperação judicial - hoje só os controladores podem fazer isso.

Com a proposta, o governo tenta diminuir o prazo médio da recuperação judicial para um intervalo entre três e quatro anos. Dados da Serasa Experian mostram que, hoje, o processo demora quase cinco anos. Apenas uma em quatro empresas conseguem efetivamente se recuperar.

Em agosto, os pedidos de falência cresceram 2,5% na comparação com o mesmo mês do ano passado. Já as recuperações judiciais requeridas subiram 25,5% na mesma base comparativa.

Outro ponto importante da nova lei deverá ser o abatimento do imposto cobrado quando a empresa negocia uma redução da dívida.

Tratada pelo Fisco como ganho de capital, a redução implica pagamento de Imposto de Renda que supera 30%. Isso aumenta o ônus tributário para uma empresa que já está mal das pernas.

Incerteza - A nova legislação deverá deixar claro que quem comprar uma empresa de um grupo em crise não assumirá dívidas de todo o grupo. A legislação atual é vaga nesse ponto, o que gera incerteza a eventuais compradores e reduz o valor da venda.

Para o especialista em reestruturação de empresas Luis Alberto Paiva, economista e presidente da Corporate Consulting, a instauração de mais tribunais especializados em recuperações judiciais, rolagem de dívidas fiscais e adequação de outros prazos referentes ao processo de reestruturação seriam bem-vindos.

“A Lei 11.101 (que trata da recuperação e falência de empresas no Brasil) não é ruim, mas contém pontos que travam a evolução do quadro das empresas em crise. O novo projeto deve focar mais nos mecanismos de recuperação. Assim, o processo ocorreria de maneira mais natural inclusive para os credores”, avalia.

O economista pondera alguns pontos da lei que merecem atenção, na ótica de tornar os projetos de recuperação realmente viáveis e dentro de seu objetivo principal: fazer as empresas voltarem a prosperar e, por consequência, pagarem seus credores de todas as classes: “Seria importante que as empresas em recuperação judicial tivessem um tratamento fiscal específico - hoje elas têm a mesma carga e prazos de qualquer companhia. Não falo de isenções, perdões e afins, mas alargar prazos ou parcelamentos maiores, por exemplo, a fim de dar fôlego ao caixa”, ressalta.

No modelo atual, os passivos trabalhistas devem ser liquidados em 12 meses. Para o especialista, na imensa maioria dos casos, esse prazo é insuficiente já que as empresas se encontram sem caixa e com operação muitas vezes paralisada, colocando em risco inclusive o recebimento por parte dos trabalhadores com crédito junto à empresa;

“O ponto mais importante é o que o Judiciário tenha condições de analisar e barrar pedidos de recuperação judicial que não demonstrem potencial de realmente recuperar a empresa ou ainda que sejam colocados somente para protelar dívidas. Esse é um dos principais motivos de dois terços das recuperações judiciais não vingarem no Brasil”, afirma Paiva.

Publicado por Diário do Comércio