A Gol pediu reestruturação financeira nos Estados Unidos para manter a operação funcionando normalmente enquanto renegocia sua dívida bilionária com credores. Hoje grande parte da dívida vem de contratos com arrendadores de aeronaves, as empresas que "alugam" os aviões. Como a maioria destas empresas são internacionais, especialistas ouvidos pelo UOL dizem que pedir a reestruturação nos Estados Unidos facilita as negociações com estes credores.

Estados Unidos x Brasil

O pedido da recuperação nos Estados Unidos tende a ser mais vantajosa para a Gol. Luís Alberto de Paiva, especialista em reestruturação financeira de empresas e diretor da Corporate Consulting, afirma que o pedido é quase o mesmo que a recuperação judicial no Brasil, mas que há mais possibilidades de financiamento da dívida no exterior.

A estabilidade jurídica dos Estados Unidos é um dos motivos para o pedido no país, diz Paiva. Outro ponto é que os principais credores da Gol são empresas internacionais que fazem os leasings dos aviões. Para Paiva, como as empresas seguem a lei americana, faz mais sentido que o processo de recuperação seja feito no país.

As aéreas fazem o "aluguel" de sua frota de aviões. Mediante um pagamento mensal a um lessor, as empresas podem arrendar o avião que melhor se encaixa em seu modelo de negócios. Após o fim do contrato, a companhia aérea pode devolver a aeronave e trocar por outra quando achar melhor, mas sem ser dona daquele bem.

Ao entrar com o pedido, a Gol deve conseguir manter a operação atual. Paiva afirma que o processo deve garantir a renegociação de dívida com os credores ao mesmo tempo que a operação do dia a dia não é impactada, mantendo a aérea funcionando normalmente. Há também uma ferramenta chama DIP Financing que, na prática, dá incentivos para que os fornecedores que continuarem fazendo negócios com a Gol receberão os créditos da recuperação de forma diferenciada dos demais.

A recuperação nos Estados Unidos diminui o risco de perder aviões. José Antonio Miguel Neto, sócio fundador do escritório Miguel Neto Advogados, afirma que se a recuperação judicial fosse feita no Brasil, existiria o risco de as empresas de aeronaves tomarem os aviões por falta de pagamento.

“As fabricantes de aeronaves não fazem contratos com as companhias aéreas usando por base a legislação e o foro dos países das companhias aéreas, eles exigem que seja feito lá fora. Então, se eles não entrassem com a ação lá, eles não iam conseguir evitar que as aeronaves venham a ser penhoradas.”

- José Antonio Miguel, advogado

“[A empresa] Tem mais possibilidade de financiamento por lá e tem mais certezas para os credores do que se feito no Brasil. Caso seja confirmada, a recuperação judicial tem grandes chances de ser bem-sucedida e a empresa continuar operando normalmente.”

- João Lucas Tonello, analista da Benndorf Research

O que é Chapter 11

O Chapter 11 é um processo judicial nos Estados Unidos para reestruturação de empresas. "O processo permite que as empresas fortaleçam a sua posição financeira, enquanto continuam a operar normalmente, sujeitas a supervisão e aprovação do sistema judicial dos Estados Unidos", afirma a Gol em nota.

O recurso já foi usado por outras aéreas. Algumas delas são Latam, United Airlines, Delta, Aeroméxico e Avianca Colômbia. Celso Ferrer, CEO da Gol, afirma que o pedido do Chapter 11 foi motivado pelo fato de credores estarem posicionados pela lei dos Estados Unidos, principalmente o do setor de aeronaves.

O Chapter 11 protege o pagamento a fornecedores essenciais para manter a operação, segundo Celso Ferrer, CEO da Gol. O executivo diz que isso garante a normalidade dos fornecedores locais e a operação no país e foi um dos motivos para que a companhia optasse pela reestruturação de dívida nos Estados Unidos.

Dívida da Gol

A Gol tinha uma dívida próxima de R$ 20 bilhões até setembro de 2023. Essa dívida é principalmente com arrendadores de aeronaves e a aérea não informou o valor atual. A Gol também afirmou que não deve diminuir a frota de aeronaves disponíveis.

Pandemia, juros altos e valorização do dólar são alguns dos motivos que explicam o valor da dívida da empresa. Em 30 de setembro de 2023, a dívida da aérea era de R$ 18,5 bilhões, um crescimento de 15,9% na comparação com a mesma etapa de 2022.

Empresa levaria quase seis meses para pagar o que deve se usasse tudo o que ganha na quitação da dívida. O indicador de alavancagem financeira — medido pela dívida líquida ajustada versus o ebitda (lucro antes de juros, impostos, depreciação e amortização) dos últimos 12 meses — ficou em 5,5 vezes em setembro do ano passado.

O que diz a Gol

A empresa fez anúncio via fato relevante. A Gol afirma que tem o compromisso de financiamento de US$ 950 milhões e que valor está sujeito à aprovação judicial. O processo será usado para reestruturar "obrigações financeiras de curto prazo e fortalecer sua estrutura de capital para ter sustentabilidade no longo prazo", segundo a aérea.

A Gol afirma que os clientes vão continuar voando pela companhia e acumulando milhas pelo programa Smiles. "A Gol planeja honrar todas as obrigações com clientes, incluindo reembolsos de passagens, cupons de viagem e pagamentos ou crédito associados a